(Concordo com este pequeno texto de Nuno Saraiva, no DN de 11.9.2010)
A União Europeia e a soberania dos Estados membros
É um facto que a União Europeia não pode pactuar mais com governos desonestos, como o grego, que falsearam as suas contas nacionais, ou com governos incompetentes, como o português ou o espanhol, incapazes de controlarem as suas contas públicas. Mas obrigar os países membros a submeterem os seus orçamentos ao visto prévio de Bruxelas é um atentado à soberania dos Estados. Além de que, no que diz respeito a Portugal, viola a Constituição, que determina que a aprovação do OE é uma prerrogativa específica e exclusiva da Assembleia da República.
A União Europeia e a soberania dos Estados membros
É um facto que a União Europeia não pode pactuar mais com governos desonestos, como o grego, que falsearam as suas contas nacionais, ou com governos incompetentes, como o português ou o espanhol, incapazes de controlarem as suas contas públicas. Mas obrigar os países membros a submeterem os seus orçamentos ao visto prévio de Bruxelas é um atentado à soberania dos Estados. Além de que, no que diz respeito a Portugal, viola a Constituição, que determina que a aprovação do OE é uma prerrogativa específica e exclusiva da Assembleia da República.
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